A declaração de hospedagem é um documento no qual uma pessoa certifica que hospeda alguém em seu endereço. É frequentemente solicitada para diversos procedimentos administrativos. Embora seja gratuita e simples de redigir, deve cumprir formalidades específicas para ser aceita.
Quando é necessária?
- Solicitação de documento de identidade ou passaporte
- Pedido de visto
- Inscrição eleitoral
- Abertura de conta bancária
- Pedidos de benefícios sociais
- Matrícula escolar ou universitária
Informações obrigatórias
- Dados completos do anfitrião (nome, data de nascimento)
- Endereço completo da residência
- Dados completos da pessoa hospedada
- Data de início da hospedagem
- Declaração de honra: "Declaro sob minha responsabilidade que hospedo [nome] em meu endereço"
- Menção às penalidades por declaração falsa
- Data, local e assinatura manuscrita
Documentos de suporte
O anfitrião deve anexar uma cópia do seu documento de identidade e um comprovante de endereço recente (conta de serviços ou recibo de aluguel).
Declaração falsa: crime penal
Emitir uma declaração de hospedagem falsa é um crime que pode resultar em multas e até pena de prisão. O documento deve refletir uma situação real e verificável.
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