Recebeu uma multa de trânsito que considera injusta? Você tem o direito de contestá-la. Veja aqui como proceder passo a passo.
O prazo: aja rapidamente
A maioria das jurisdições impõe um prazo rigoroso para contestar multas, geralmente entre 15 e 60 dias a partir da data de emissão. Após esse prazo, a multa é aumentada e a contestação torna-se muito mais difícil.
Motivos válidos de contestação
- Erro na placa do veículo
- Veículo vendido ou roubado antes da infração
- Sinalização ausente, oculta ou não conforme
- Erros de fato na multa (local, data, hora)
- Parquímetro com defeito
- Força maior ou estado de necessidade
- Você não era o condutor no momento dos fatos
Procedimento de contestação
Você pode contestar online pelo site da autoridade competente ou por carta registrada. Inclua o formulário de contestação, sua carta explicativa e todas as provas.
Pagamento vs consignação
Em muitos casos, pagar a multa equivale a reconhecer a infração. A consignação é um depósito reembolsável caso a contestação seja aceita. Verifique sempre qual opção se aplica antes de agir.
Gere sua carta de contestação em 30 segundos
Utiliser le générateur