A declaracao de trabalho (ou certificado de trabalho) e um documento emitido pelo empregador que certifica que um trabalhador trabalha ou trabalhou na empresa. E essencial para numerosos procedimentos pessoais e profissionais, e o empregador tem a obrigacao legal de o fornecer.
Obrigacao legal do empregador
Na maioria das jurisdicoes, o empregador e legalmente obrigado a emitir uma declaracao de trabalho quando solicitada por um trabalhador. A recusa pode dar origem a pedidos de indemnizacao.
Quando solicitar
- Pedido de emprestimo bancario: o banco exige prova de emprego estavel
- Candidatura a novo emprego: para comprovar experiencia profissional
- Procedimentos administrativos: pedido de visto, dossier de habitacao
- Fim de contrato: o certificado e obrigatorio em caso de demissao ou despedimento
- Dossier de reforma: para justificar periodos de atividade
Conteudo obrigatorio
- Identidade do empregador (nome da empresa, morada, NIPC)
- Identidade do trabalhador (nome completo)
- Datas de emprego (inicio e, se aplicavel, fim)
- Cargo ocupado e descricao das funcoes
- Tipo de contrato (sem termo, a termo, temporario, etc.)
- Data, assinatura e carimbo da empresa
Dicas para o pedido
- Apresente o pedido por escrito aos Recursos Humanos ou ao seu responsavel
- Especifique a finalidade da declaracao
- Estabeleca um prazo razoavel (8 a 15 dias)
- Em caso de recusa, lembre o empregador da sua obrigacao legal
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