Justificar uma falta escolar: prazo, conteúdo e modelo
A justificação de falta é o papel em que o encarregado de educação (PT) ou os pais (BR) explicam à escola porque é que o aluno faltou. Em Portugal, a escolaridade é obrigatória dos 6 aos 18 anos (Lei 85/2009); no Brasil, dos 4 aos 17 (LDB, Lei 9.394/96, alterada pela Lei 12.796/2013). Faltas por justificar acumulam-se e podem chegar à direção da escola e, em casos persistentes, à comissão de proteção de menores.
Em Portugal
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei 51/2012) define o regime de faltas. O encarregado de educação justifica a falta por escrito, com o dia, o motivo e a sua assinatura, até ao 3.º dia útil seguinte (art. 16.º). Numa ausência de vários dias, o prazo conta a partir do regresso.
O art. 16.º dá exemplos de faltas justificadas:
- Doença do aluno;
- Isolamento profilático;
- Falecimento de um familiar;
- Nascimento de um irmão;
- Tratamento ambulatório que não possa ser feito fora do horário escolar;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Consultas pré-natais, no caso de alunas grávidas;
- Outro facto não imputável ao aluno e considerado atendível.
No Brasil
A LDB e o ECA obrigam os pais a garantir a frequência escolar, e o regimento de cada escola define como justificar. O Bolsa Família exige uma frequência mínima, e faltas repetidas podem levar a escola a notificar o Conselho Tutelar (art. 56 do ECA).
Na prática
- Avise a escola no próprio dia, por telefone, email ou pela plataforma da escola;
- Justifique por escrito quando o aluno regressar: caderneta (PT) ou agenda escolar (BR);
- Junte declaração médica se a ausência for longa (muitas vezes, mais de 3 dias) ou se for uma doença contagiosa;
- Guarde uma cópia.
O que escrever
- O nome do aluno e a turma;
- O seu nome, como encarregado de educação;
- Os dias exatos da falta;
- O motivo, em poucas palavras;
- Os documentos que junta, se os houver;
- A data e a sua assinatura.
Não precisa de detalhes médicos: «indisposição com febre» ou «consulta médica» chega. A escola precisa de saber que a falta tem motivo, não o diagnóstico.
Motivo a motivo
Doença ligeira (constipação, febre de um ou dois dias): basta a justificação do encarregado de educação; a declaração médica raramente é pedida para ausências curtas.
Doença contagiosa (varicela, sarampo, escarlatina, tosse convulsa, gastroenterite, entre outras): a escola pode exigir uma declaração médica para o regresso.
Consulta médica ou de ortodontia: aceite, em geral, com o comprovativo da consulta. Se puder, marque-a fora do horário escolar.
Internamento: declaração do hospital. Em Portugal pode haver apoio educativo no domicílio (Despacho 5048-B/2013); no Brasil existem classes hospitalares (Resolução CNE/CEB 02/2001).
Falecimento na família: motivo aceite; indique o grau de parentesco.
Convocatória oficial (tribunal, polícia, Finanças): junte a convocatória.
Festividade religiosa: a Lei da Liberdade Religiosa (Lei 16/2001) prevê dispensa nos dias das principais festas da confissão do aluno. Peça-a antes e confirme as regras da escola.
Motivos que costumam ser recusados
- Férias ou viagens fora das interrupções letivas;
- «Cansaço» ou «descanso» sem motivo médico;
- Passeios em família, salvo acontecimento excecional;
- Competições desportivas fora da escola, salvo estatuto especial;
- Audições ou castings sem acordo prévio.
Quando as faltas se acumulam
Em Portugal, ultrapassar o limite de faltas injustificadas (o dobro dos tempos letivos semanais de cada disciplina, art. 18.º da Lei 51/2012) leva a medidas de recuperação e pode levar à retenção. O encarregado de educação é chamado à escola e, nos casos persistentes, a situação é comunicada à CPCJ.
No Brasil, uma frequência abaixo de 75% pode levar à reprovação, a escola tem de comunicar a infrequência ao Conselho Tutelar (art. 56, II, do ECA) e os pais podem responder por abandono intelectual (art. 246 do Código Penal).
Ausências longas
Para mais de duas semanas (internamento, tratamento, motivo familiar grave), peça autorização por escrito ao diretor antes, explique o motivo, junte documentos e combine com o diretor de turma como o aluno acompanha as matérias à distância e como regressa.
Pais separados e alunos maiores
Com guarda partilhada, assina normalmente o progenitor com quem o aluno estava no dia da falta; informar o outro por email evita mal-entendidos. Se os pais discordarem, a questão pode ir ao Tribunal de Família e Menores (PT) ou à Vara de Família (BR).
O aluno maior de idade pode justificar as próprias faltas. O regulamento interno da escola diz como.
Erros a evitar
- Não avisar no dia: algumas escolas comunicam a falta automaticamente;
- Inventar um motivo: é uma falsa declaração;
- Justificar fora do prazo sem ter avisado antes;
- Esquecer a declaração médica quando é pedida;
- Deixar o aluno assinar no lugar do encarregado de educação (salvo se for maior);
- Não guardar cópias: sem elas, é difícil contestar uma participação.
Com o Lettrio
Indique o nome do aluno, a turma, os dias e o motivo. A justificação sai curta e respeitosa, com as datas certas, a menção aos documentos que junta e o espaço para a sua assinatura. Pode imprimi-la ou copiá-la para a caderneta.