Quando é precisa uma carta-convite para visto
A carta-convite é a carta em que quem vive num país convida um estrangeiro para uma visita (turismo, família, negócios ou tratamento médico) e diz onde ele fica e quem paga. A maioria dos consulados pede-a nos vistos de curta duração. Uma carta vaga, sem documentos ou com datas que não batem com o formulário é um motivo frequente de recusa, normalmente justificado com «dúvidas sobre o objetivo da estadia» ou «falta de garantias de regresso».
Os vistos mais comuns
Visto Schengen de curta duração (tipo C): estadias até 90 dias num período de 180, para nacionais de países sujeitos a visto. Base legal: Regulamento (CE) n.º 810/2009 (Código de Vistos) e, em Portugal, a Lei n.º 23/2007, em especial os artigos 12.º e 14.º.
Visto B1/B2 dos Estados Unidos: negócios (B1) ou turismo (B2). A carta-convite não é obrigatória, mas ajuda a mostrar que o visitante vai regressar. Referências: 8 USC § 1101(a)(15)(B) e 22 CFR 41.31. Quem tem passaporte português precisa, em regra, apenas de autorização ESTA; os brasileiros continuam a precisar de visto, com entrevista no consulado.
UK Standard Visitor: turismo, família ou negócios até 6 meses. A carta é recomendada. Referência: Immigration Rules, Appendix V. Os cidadãos da UE não precisam de visto, mas a carta continua útil no controlo de fronteira.
Para vistos de longa duração (estudo, trabalho, reagrupamento familiar) há procedimentos próprios, e a carta-convite sozinha não chega.
Em Portugal: termo de responsabilidade e carta-convite
Para uma visita a Portugal até 90 dias, contam dois documentos:
- Termo de responsabilidade: o anfitrião assume as despesas da estadia, do repatriamento e de saúde do convidado (artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 23/2007). A assinatura é reconhecida por advogado, solicitador ou notário, ou validada na AIMA, que substituiu o SEF em 29 de outubro de 2023. É o documento que vincula o anfitrião e que os consulados portugueses pedem.
- Carta-convite: explica o motivo, a relação com o convidado, as datas e quem paga. Junte-a ao termo de responsabilidade para reforçar o processo.
No Brasil, a carta-convite para visto de visita segue a Resolução CONIC n.º 90/2010 e o Decreto n.º 9.731/2019, e costuma exigir firma reconhecida em cartório.
O que a carta deve conter
- O anfitrião: nome, data e local de nascimento, nacionalidade, morada, profissão, NIF (PT) ou CPF (BR) e situação de residência.
- O convidado: nome, data e local de nascimento, nacionalidade, morada no país de origem, número e validade do passaporte.
- A relação entre os dois: familiar (com prova), amigo de longa data, parceiro de negócios.
- O motivo da visita, com pormenor: um aniversário, um casamento, uma conferência, um tratamento.
- As datas de chegada e de partida, e o número de dias.
- A morada onde o convidado fica, a mesma do termo de responsabilidade.
- Quem paga: todas as despesas, só o alojamento, ou nenhuma se o convidado tiver meios próprios.
- A lista dos documentos juntos.
Documentos a juntar
- Cartão de Cidadão ou título de residência (cópia);
- Comprovativo de morada com menos de 3 meses (luz, água, telecomunicações ou recibo de renda);
- Contrato de arrendamento ou caderneta predial;
- Os 3 últimos recibos de vencimento ou a última declaração de IRS;
- Seguro de viagem do convidado, com cobertura mínima de 30 000 € (exigência Schengen);
- Termo de responsabilidade com assinatura reconhecida ou validado pela AIMA, no caso do visto Schengen.
Tom
Escreva factos. Frases como «ficaria muito feliz em recebê-la» ou «é uma pessoa de total confiança» não dizem nada ao consulado. Diga desde quando conhecem, em que contexto e porque é que a visita é agora. Um pormenor concreto (os 70 anos da mãe, a data do casamento, o nome da conferência) torna a carta credível. Assine-a à mão.
Casos particulares
Casamento: junte o comprovativo do processo de casamento. Conte com prazos consulares mais longos, e lembre-se de que um casamento civil em Portugal exige abrir o processo preliminar na conservatória com antecedência.
Tratamento médico: junte o orçamento ou a declaração do hospital, o seguro de saúde internacional com cobertura de despesas médicas e repatriamento (mínimo de 30 000 €, art. 15.º do Código de Vistos) e um relatório do médico no país de origem.
Conferência ou negócios: junte o convite do organizador, o programa e a confirmação de inscrição; para reuniões, os emails ou contratos com as empresas a visitar.
Porque é que os vistos são recusados
- Dúvidas sobre o regresso: convidado jovem, solteiro, sem emprego estável. Mostre os laços familiares e profissionais no país de origem.
- Rendimentos curtos do anfitrião para a duração da estadia. Reduza o compromisso ou junte um segundo signatário da família.
- Datas ou moradas diferentes entre a carta, o termo e o formulário. Compare os três antes de entregar.
- Documentos em falta ou fora de prazo. Faça uma lista antes de entregar o processo.
- Permanência irregular anterior no espaço Schengen, difícil de ultrapassar.
Prazos e custos
Um visto Schengen demora, em média, 15 dias, e pode chegar a 60 em casos complexos. Custa 90 € para adultos (valor em vigor desde 11 de junho de 2024). Para os vistos dos EUA e do Reino Unido, confirme a taxa no site oficial antes de pagar, porque muda com frequência. Em Portugal, reconhecer a assinatura do termo de responsabilidade custa cerca de 10 a 30 € num advogado e 15 a 40 € num notário.
Se o visto for recusado
- Leia o motivo indicado na decisão.
- Recurso hierárquico no consulado, no prazo de 30 dias, com os elementos em falta.
- Impugnação judicial: em Portugal, no Tribunal Administrativo de Círculo, no prazo de 3 meses.
- Novo pedido, com o processo reforçado, sobretudo quando o motivo foram «dúvidas».
Com o Lettrio
Indique o tipo de visto, os dados do convidado, a relação convosco, o motivo, as datas e quem paga. A carta põe tudo pela ordem que o consulado espera e termina com a lista de documentos a juntar. Assine-a à mão e confirme que as datas coincidem com as do formulário de visto.