Uma compra online que não corresponde ao esperado, um produto defeituoso ou um serviço inadequado: você tem o direito de pedir reembolso. A chave está em formular corretamente seu pedido.
Seus direitos: prazo de arrependimento
Para compras online, a legislação europeia concede 14 dias de arrependimento sem justificativa. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante 7 dias para desistência em compras à distância. Em Portugal, aplica-se o prazo europeu de 14 dias.
Informações essenciais
- Número do pedido e data da compra
- Descrição precisa do produto ou serviço
- Valor a ser reembolsado
- Motivo do pedido
- Método de reembolso preferido
- Cópias dos comprovantes (recibo, fotos)
Em caso de recusa
Recorra ao Procon (Brasil), ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (Portugal) ou utilize a plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR). O estorno junto ao banco também é uma opção.
Gere seu pedido de reembolso em 30 segundos
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