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Jurídico

Carta por obras não realizadas: Modelo 2026

30 março 20266 min

Artesão que desaparece a meio da obra, proprietário que recusa reparações obrigatórias — a carta de cobrança por obras é a ferramenta legal. Pontos principais para 2026.

Pontos importantes

  • Conteúdo: descrição precisa das obras não realizadas, referência ao contrato, prazo 15-30 dias
  • Garantias: 1 ano (acabamento perfeito), 2 anos (equipamentos), 10 anos (estrutura)
  • Sem resposta: tribunal para execução forçada ou resolução do contrato

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