Vai mudar de casa? O aviso de saída é uma obrigação legal. Bem redigido e enviado corretamente, ele protege seus direitos e facilita a devolução da caução.
Prazos de aviso prévio
- Portugal: 120 dias para contratos de 1 ano ou mais, 60 dias para contratos de 6 meses
- Brasil: 30 dias para contratos por prazo indeterminado
- Casos especiais (transferência profissional): prazos reduzidos possíveis
Elementos essenciais
- Sua identificação completa e endereço do imóvel
- Dados do senhorio ou administrador
- Data prevista de saída
- Referência ao contrato de arrendamento
Envio por carta registrada
Envie por carta registrada com aviso de receção. Guarde uma cópia. O prazo conta a partir da receção pelo senhorio.
Caução e vistoria
Solicite uma vistoria antes da saída. Documente o estado do imóvel com fotos datadas. O senhorio deve devolver a caução conforme os prazos legais do seu país.
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